- Número: 1439
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO MACHADO A CONCEDER INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL EM FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS DE MÁQUINAS E A REALIZAR DOAÇÃO DE TUBOS PARA CONSTRUÇÃO DE BUEIROS AOS AGRICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1437
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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CRIA O CARGO ASSESSOR LEGISLATIVO AO ART. 10 DA LEI N º 1.258 DE 09 DE JANEIRO DE 2014.
- Número: 1429
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR PRAZO DE CONVÊNIO COM A UNIMED.
- Número: 1427
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
- Número: 1426
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1425
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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