- Número: 1371
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
Altera o artigo 86 da Lei Municipal N° 1.292/2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades de impacto local no município de Novo Machado, estabelece as normas básicas para o manejo dos recursos florestais nativos de acordo com a legislação vigente, cria as taxas de licenciamento, institui seus valores, revoga as leis municipais nº 1.064/2010 e nº 1.273/2014 e dá outras providências.
- Número: 1368
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações