Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
- Publicado em: 07/02/2023 às 00:00 | Imprimir
Compete á Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente quando for o caso de:
I - plano plurianual;
II - diretrizes orçamentárias;
III - proposta orçamentaria;
IV - proposições referentes a matérias tributárias; abertura de créditos; empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao Erário Municipal ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal;
V – organizar a Audiência pública para cumprimento das Metas Físicas e Financeiras de que trata o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Composição 2023.
- PRESIDENTE Ver. Mauri Antonio de Almeida
2 –RELATOR Ver. Lori Neujorks
3- MEMBRO Ver. Anderson Moraes