- Número: 1487
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.453 DE 09 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1482
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 1.379/2017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1479
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO NOVO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1476
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1474
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1473
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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