- Número: 1335
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1334
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS (CMD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1331
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR
- Número: 1329
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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INSTITUI CRIAÇÃO DE CONCURSO PARA ESCOLHA DO SLOGAN DO MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO.
- Número: 1325
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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INSTITUI CRIAÇÃO DE CONCURSO PARA ESCOLHA DO SLOGAN DO MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO.
- Número: 1322
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1321
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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“Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.”
- Número: 1320
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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