- 30/05/2016
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Ata Aprovada Da XV (Décima Quinta) Sessão Ordinária de 2016; em 16.05.2016
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Ata Aprovada de XIV (Décima Quarta) Sessão Ordinária de 2016; em 09.05.2016
- 18/05/2016
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Ata Aprovada da XIII (Décima Terceira) Sessão Ordinária de 2016; em 02.05.2016
- 10/05/2016
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Ata Aprovada da XI (Décima Primeira) Sessão Ordinária de 2016; em 18.04.2016
- 03/05/2016
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Ata Aprovada da XII (Décima Segunda) Sessão Ordinária de 2016; em 25.04.2016
- 03/05/2016
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Ata Aprovada da X (Décima) Sessão Ordinária de 2016; em 11.04.16
- 26/04/2016
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Ata Aprovada da IX (Nona) Sessão Ordinária de 2016; em 04.04.2016
- 12/04/2016
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Ata Aprovada da V (Quinta) Sessão Ordinária de 2016; Realizada em 07.03.2016
- 05/04/2016
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Ata Aprovada da III (Terceira) Sessão Ordinária de 2016; Realizada em 15.02.2016
- 05/04/2016
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Ata Aprovada da IV (Quarta) Sessão Ordinária de 2016; Realizada em 22.02.2016
- 05/04/2016
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Ata Aprovada da 4º (Quarta) Sessão Extraordinária de 2016; Realizada em 30.03.2016
- 05/04/2016
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Ata Aprovada da 1º (Primeira) Sessão Extraordinária de 2016; Realizada em 13.01.2016
- 05/04/2016
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Ata Aprovada da VII (Sétima) Sessão Ordinária de 2016; Realizada em 21.03.2016
- 05/04/2016
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Ata Aprovada da VIII (Oitava) Sessão Ordinária de 2016; Realizada em 28.03.2016
- 05/04/2016
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Ata Aprovada da 3º (Terceira) Sessão Extraordinária de 2016; Realizada em 17.02.2016
- 05/04/2016
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