Descrição:

INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NAS ACÕES DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Status: Aprovado