AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO MACHADO À INSTITUIR PROGRAMA PARA FINS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS NAS PROPRIEDADES RURAIS E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PLANO PLURIANUAL - PPA E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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