- 06/12/2016
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Ata Aprovada da XXXVI (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária de 2016; em 24.10.2016
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Ata Aprovada da XXXVIII (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária de 2016; em 14.11.2016
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Ata Aprovada da XXIX (Vigésima Nona) Sessão Ordinária de 2016; em 05.09.2016
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Ata Aprovada da XXXI (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária de 2016; em 19.09.2016
- 25/10/2016
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Ata Aprovada da XXX (Trigésima) Sessão Ordinária de 2016; em 12.09.2016
- 25/10/2016
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Ata Aprovada da XXXIV (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária de 2016; em 10.10.2016
- 25/10/2016
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Ata Aprovada da XXXIII (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária de 2016; em 03.10.2016
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Ata Aprovada da XXVIII (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária de 2016; em 22.08.2016
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Ata Aprovada da XXV (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária de 2016; em 01.08.2016
- 25/10/2016
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Ata Aprovada da XXVI (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária de 2016; em 08.08.2016
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Ata Aprovada da XXVII (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária de 2016; em 15.08.2016
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Ata Aprovada da XXXII (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária de 2016; em 26.09.2016
- 25/10/2016
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Ata Aprovada da XXXV (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária de 2016; em 17.10.2016
- 25/10/2016
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Ata Aprovada da XXIII (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária de 2016; em 18.07.2016
- 02/08/2016
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Ata Aprovada da XXIV (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária de 2016; em 25.07.2016
- 02/08/2016
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