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Ata Aprovada da XXXII (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária de 2016; em 26.09.2016
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Ata Aprovada da XXXI (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária de 2016; em 19.09.2016
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Ata Aprovada da XXX (Trigésima) Sessão Ordinária de 2016; em 12.09.2016
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Ata Aprovada da XXIX (Vigésima Nona) Sessão Ordinária de 2016; em 05.09.2016
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Ata Aprovada da XXVIII (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária de 2016; em 22.08.2016
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Ata Aprovada da XXVII (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária de 2016; em 15.08.2016
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Ata Aprovada da XXIII (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária de 2016; em 18.07.2016
- 02/08/2016
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Ata Aprovada da XXIV (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária de 2016; em 25.07.2016
- 02/08/2016
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Ata Aprovada da XXII (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária de 2016; em 11.07.2016
- 19/07/2016
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Ata Aprovada da XXI (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária de 2016; em 04.07.2016
- 13/07/2016
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Ata Aprovada da XX (Vigésima) Sessão Ordinária de 2016; em 27.06.2016
- 05/07/2016
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Ata Aprovada da XIX (Décima Nona) Sessão Ordinária de 2016; em 20.06.2016
- 28/06/2016
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Ata Aprovada da XVIII (Décima Oitava) Sessão Ordinária de 2016; em 13.06.2016
- 27/06/2016
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Ata Aprovada da XVII (Décima Sétima) Sessão Ordinária de 2016; em 06.06.2016
- 14/06/2016
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Ata Aprovada Da XVI (Décima Sexta) Sessão Ordinária de 2016; em 23.05.2016
- 07/06/2016
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