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Ata Aprovada da XLIV (Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária de 2016; em 26.12.2016
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Ata Aprovada da XLIII (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária de 2016; em 19.12.2016
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Ata Aprovada da XLII (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária de 2016; em 12.12.2016
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Ata Aprovada da XLI (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária de 2016; em 05.12.2016
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Ata Aprovada da 5º (Quinta) Sessão Extraordinária de 2016; em 24.10.2016
- 06/12/2016
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Ata Aprovada da XL (Quadragésima) Sessão Ordinária de 2016; em 28.11.2016
- 06/12/2016
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Ata Aprovada da XXXIX (Trigésima Nona) Sessão Ordinária de 2016; em 21.11.2016
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Ata Aprovada da XXXVIII (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária de 2016; em 14.11.2016
- 06/12/2016
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Ata Aprovada da XXXVII (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária de 2016; em 07.11.2016
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Ata Aprovada da XXXVI (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária de 2016; em 24.10.2016
- 06/12/2016
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Ata Aprovada da XXV (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária de 2016; em 01.08.2016
- 25/10/2016
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Ata Aprovada da XXVI (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária de 2016; em 08.08.2016
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Ata Aprovada da XXXV (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária de 2016; em 17.10.2016
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Ata Aprovada da XXXIV (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária de 2016; em 10.10.2016
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Ata Aprovada da XXXIII (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária de 2016; em 03.10.2016
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